Atualizado em: 08/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
30/04/2024 0000073/2024REFENTE A PAGTO. INSS,PATRONAL, MES DE ABRIL 2024.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 10.180,01
30/04/2024 0000072/2024REFERENTE A BOLSA ESTAGIO, MES DE ABRIL-2024, CONFORME RECIBO ANEXO.ALICE VARGAS GUIMARAES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.922.006-**R$ 1.412,00
30/04/2024 0000071/2024REFERENTE A VENCIMENTOS ASSESSORA PARLAMENTAR,AUXILIO ALIMENTACAO, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.FRANCISLENE CRISTINA MARTINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.612.996-**R$ 500,00
30/04/2024 0000070/2024REFERENTE A VENCIMENTOS ASSESSORA PARLAMENTAR,GRATIFICACAO DE ANIVERSARIO, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.FRANCISLENE CRISTINA MARTINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.612.996-**R$ 150,00
30/04/2024 0000069/2024REFERENTE A VENCIMENTOS ASSESSORA PARLAMENTAR,GRATIFICACAO DE FUNCAO, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.FRANCISLENE CRISTINA MARTINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.612.996-**R$ 652,51
30/04/2024 0000068/2024REFERENTE A VENCIMENTOS ASSESSORA PARLAMENTAR, MES DE ABRIL-2024, CONFORME RECIBO ANEXO.FRANCISLENE CRISTINA MARTINS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.612.996-**R$ 2.122,87
30/04/2024 0000067/2024REFERENTE A VENCIMENTOS SECRETARIA DA CAMARA, AUXILIO ALIMENTACAO, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.655.056-**R$ 500,00
30/04/2024 0000066/2024REFERENTE A VENCIMENTOS SECRETARIA DA CAMARA, GRATIFICACAO DE FUNCAO, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO..CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.655.056-**R$ 652,51
30/04/2024 0000065/2024REFERENTE A VENCIMENTOS SECRETARIA DA CAMARA, QUINQUENIOS, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.655.056-**R$ 1.636,27
30/04/2024 0000064/2024REFERENTE A VENCIMENTOS SECRETARIA DA CAMARA, PROGRESSOES, MES DE ABRIL-24, CONFORME RECIBO ANEXO.O.CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.655.056-**R$ 2.356,23
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