Atualizado em: 04/02/2026 15:31:26

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000003/2026Dispensa000003/202604/02/2026SALGADOS DE FESTA PARA CONSUMO DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PARTICIPANTES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E DEMAIS REUNIÕES PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, PELO PERÍODO DE 12 MESESLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 7.133,10R$ 6.867,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor Guaraná, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Guaraná. Refrigerante 2litros – Sabor Guaraná, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Guaraná. unidade12,0000R$ 10,00R$ 120,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor Limão, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Sprite.Refrigerante 2litros – Sabor Limão, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Sprite.unidade12,0000R$ 10,00R$ 120,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor Laranja, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Fanta. Refrigerante 2litros – Sabor Laranja, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Fanta. unidade12,0000R$ 10,00R$ 120,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor Uva, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Fanta.Refrigerante 2litros – Sabor Uva, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Fanta.unidade12,0000R$ 10,00R$ 120,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor variado, ZERO AÇÚCAR prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Coca-Cola, Guaraná. Refrigerante 2litros – Sabor variado, ZERO AÇÚCAR prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Coca-Cola, Guaraná. unidade12,0000R$ 12,00R$ 144,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialRefrigerante 2litros – Sabor Cola, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Coca-ColaRefrigerante 2litros – Sabor Cola, prazo de validade de no mínimo 02 meses da data de entrega. Marca de referência: Coca-Colaunidade12,0000R$ 12,50R$ 150,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialEnroladinho de salsicha – padrão coquetel, 25 gramasEnroladinho de salsicha – padrão coquetel, 25 gramascento4,5000R$ 100,00R$ 450,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialCroquete de carne bovina – padrão coquetel, 25 gramasCroquete de carne bovina – padrão coquetel, 25 gramascento4,5000R$ 110,00R$ 495,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialBolinha de queijo com presunto – padrão coquetel, 25 gramasBolinha de queijo com presunto – padrão coquetel, 25 gramascento4,5000R$ 110,00R$ 495,00
DEUSLENE RODRIGUES DE FIGUEIREDO COSTA 0745318568820.094.511/0001-27MaterialBifinho empanado de carne moída bovina – padrão coquetel, 25 gramasBifinho empanado de carne moída bovina – padrão coquetel, 25 gramascento4,5000R$ 110,00R$ 495,00
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