Atualizado em: 21/12/2025 01:58:04

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000034/2025Dispensa000037/202512/12/2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA E GÁS, PELO PERÍODO DE 12 MESESLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 4.448,00R$ 4.448,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL CORDIS LTDA - ME19.622.158/0001-21MaterialRECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)BOTIJÃO P13unidade2,0000R$ 115,00R$ 230,00
COMERCIAL CORDIS LTDA - ME19.622.158/0001-21MaterialAGUA MINERAL 20LTSAGUA MINERAL 20LTSgalão72,0000R$ 14,00R$ 1.008,00
COMERCIAL CORDIS LTDA - ME19.622.158/0001-21MaterialAGUA MINERAL 510MLAGUA MINERAL NATURAL 510MLfardo90,0000R$ 17,00R$ 1.530,00
COMERCIAL CORDIS LTDA - ME19.622.158/0001-21MaterialAGUA MINERAL 510ML COM GÁSAGUA MINERAL NATURAL COM GÁS 510MLfardo70,0000R$ 24,00R$ 1.680,00
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