Atualizado em: 19/12/2025 12:30:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Cordisburgo",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000034/2025",
    "assinatura": "2025-10-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.199.868/0001-86",
    "nome_favorecido": "MINAS EVENTOS LTDA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDER COM A DECORAÇÃO CÊNICA ALUSIVA AO NATAL DE 2025 NO JARDIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, DURANTE OS DIAS 02 DE DEZEMBRO DE 2025 A 07 DE JANEIRO DE 2026, INCLUINDO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E AQUISIÇÃO DE ITENS NECESSÁRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS QUE SEJAM DANIFICADAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 38900.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Cordisburgo",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000037/2025",
    "assinatura": "2025-12-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.622.158/0001-21",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL CORDIS LTDA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA E GÁS, PELO PERÍODO DE 12 MESES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4448.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA